Processo 73340/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/02/2003 10:49
Autuado em 19/02/2003 10:49
Apensado ao Processo 443737/07 em 18/09/2007 15:52
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1124/2007 da Segunda Câmara, de 10/08/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/08/2007 Acórdão   1124/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/08/2007 Acórdão   1124/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE BORRAZÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
22/03/2007 10:57 do Protocolo nº 122701/07, referente justificativas, fls. 83 a 91
09/08/2006 14:47 do Protocolo nº 373131/06
23/05/2006 14:57 do Protocolo nº 231655/06, referente encaminhamento de AR
25/08/2005 09:14 do Protocolo nº 342976/05, referente documentos de fls.61 à 65.
08/03/2005 14:55 do Protocolo nº 79916/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  12/07/2006 Ofício de Diligência   528/ 2006  11/08/2006
DAT  11/04/2006 Ofício de Diligência   249/ 2006  22/06/2006
DAT  11/04/2006 Ofício de Diligência   250/ 2006  07/08/2006
DG  03/02/2005 Ofício de Contraditório   291/ 2005  19/05/2005
DG  03/02/2005 Ofício de Contraditório   292/ 2005  19/05/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2007 117 Despacho Processual Diverso nº 3626/2007
10/08/2007 111 Acórdão nº 1124/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/09/2007 11:24 DP  
04/09/2007 14:01 GCAML  
03/09/2007 15:42 SMPjTC  
29/08/2007 09:54 GCAML  
27/08/2007 16:43 S2C  
10/08/2007 12:06 SMPjTC  
06/08/2007 09:24 S2C  
03/08/2007 17:02 DG  
03/08/2007 10:44 S2C  
01/08/2007 17:21 DG  
30/05/2007 09:02 GCAML  
20/04/2007 16:08 SMPjTC Parecer nº 7659/2007 - desaprovação
09/04/2007 09:39 GCAML  
23/03/2007 11:20 DAT Instrução nº 1632/2007 - Ementa: Irregularidade das contas. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público.
04/10/2006 08:52 GCAML  
27/09/2006 14:19 SMPjTC Parecer nº 16758/2006 - desaprovação
22/06/2006 10:39 DAT Instrução nº 8039/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Esadual.
22/05/2006 16:35 GCAML  
05/04/2006 17:43 DAT  
28/03/2006 14:29 GCAML  
20/03/2006 10:01 DP  
11/11/2005 16:12 SMPjTC Parecer nº 15731/2005 - desaprovação
19/05/2005 11:27 DAT Instrução nº 4294/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
24/01/2005 08:43 DG  
19/02/2003 10:48 DAT Instrução nº 392/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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